DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Conquistas das Mulheres Brasileiras
Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.


Marcos das Conquistas das Mulheres na História

1990 - Brasil - O Fórum Nacional de Presidente de Conselhos da Condição e Direitos da Mulher conseguiu diversos avanços acompanhando as ações do Congresso Nacional, estando articulado com os movimentos de mulheres para encaminhamento de projetos de lei. Junto aos Ministérios, encaminhou propostas de políticas públicas. Mantinha contatos formais com agências especializadas, organismos e fundos das Nações Unidas.

Brasil - Júnia Marise é a primeira eleita para o cargo de Senadora, pelo PDT/MG.

1992 - Brasil - Realizada no Rio de Janeiro a ECO 92 - Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, que teve participação ativa das mulheres, através do Planeta Fêmea, a Agenda 21 e no Tratado da Convenção.

1993 - Áustria, Viena - Conferência de Direitos Humanos de Viena. Repúdio e condenação veemente a todas as formas de violência contra as mulheres. Durante o evento, a violação de Gênero assume o mesmo estatuto que outras violações brutais dos direitos humanos como o genocídio, a limpeza étnica, as torturas, a discriminação racial e o terrorismo. É declarado que “Os direitos das mulheres e das meninas são parte inalienável e indivisível dos direitos humanos”e que “Os direitos da mulher são direitos humanos”.

Brasil - Assassinada Edméia da Silva Euzébia, líder das Mães de Acari, ao sair do metrô do Estácio. Ela liderava o grupo de nove mães que ainda hoje procura seus filhos, 11 jovens da Favela de Acari, no Rio de Janeiro, seqüestrados e desaparecidos em 1990.

1994 - Egito, Cairo - Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. As mulheres participaram ativamente, marcando sua presença e reivindicações nos documentos finais.

É aprovada a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, conhecida como a Convenção de Belém do Pará.

Brasil - Inicia-se a articulação das mulheres brasileiras para a redação do documento reivindicatório para a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, realizada em Beijing, China, no ano seguinte. Foram realizados 91 eventos, envolvendo mais de 800 grupos femininos em todo o País.

1995 - Brasil - Empossado, o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso reativou o CNDM - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, vinculado ao Ministério da Justiça, que novamente é esvaziado em estrutura e status nos anos de 97 e 98 . Em 1999 começa uma reestruturação resultante de pressões do movimento feminista.

China, Beijing - Realizada a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher. Marcou o reconhecimento definitivo do papel econômico e social da mulher; abriu os caminhos do futuro, consagrou todas as conquistas das mulheres; o princípio da universalidade dos direitos humanos, o respeito à especificidade das culturas.

O Município de Porto Alegre ratifica e se compromete com a implementação da Plataforma de Ação Mundial da Mulher – PAM, aprovada na 4a Conferência Mundial da ONU , em Beijing, Igualdade, Paz e Desenvolvimento.

É instituído pela Lei Complementar 347/95, de autoria da vereadora Maria do Rosário Nunes, do PT, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com caráter deliberativo sobre as políticas públicas para a mulher em Porto Alegre. O Fórum Municipal da Mulher é reconhecido pela Lei como órgão legítimo que elegerá dois terços do COMDIM.

1996 - Brasil - Visando as eleições para prefeitos e vereadores, as mulheres se organizam em todo o País e, através do movimento Mulher Sem Medo do Poder, aumentam o número de vereadoras e prefeitas em todo o território nacional.

Brasil - O Congresso Nacional incluiu o sistema de cotas, na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos políticos a inscreverem, no mínimo 20% de mulheres em suas chapas proporcionais ( Lei nº 9.100/95 - § 3º, art. 11), e a Lei 9504/97 eleva para 30%, sendo que para 1998 foi definido 25% das vagas.

É eleito o primeiro Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre, empossado em sessão especial Câmara de Vereadores pelo Prefeito Tarso Genro.

Brasil - As mulheres ocupam 7% das cadeiras da Câmara dos Deputados; 7,4% do Senado Federal; 6% das prefeituras brasileiras (302). O índice de vereadoras eleitas aumentou de 5,5%, em 92, para 12%, em 96. As mulheres são ainda apenas 7,85% (82) dos deputados estaduais e 5,65% (29) dos deputados federais.

Porto Alegre – São eleitas seis vereadoras para a Câmara de Vereadores.

2010 - Video em homenagem a todas as MULHERES da EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS da ESCOLA MUNICIPAL DIÓGENES RIBEIRO DE MENDONÇA